Política de Privacidade de Dados
Os dados pessoais (doravante referidos apenas como "dados") serão apenas processados pelo titular da homepage na extensão do necessário e com a finalidade de fornecer uma homepage funcional e de fácil compreensão e utilização, incluindo os seus conteúdos e serviços nela oferecidos.
De acordo com o art. 4º, ponto 1 do Regulamento (UE) 2016/679, ou seja, o Regulamento Geral da Privacidade de Dados (doravante referido como "RGPD"), o termo "processamento" refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações, tais como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição de dados pessoais, efetuadas ou não através de meios automáticos.
Esta Política de Privacidade de Dados tem por finalidade informar em particular acerca do tipo, âmbito, finalidade, duração e fundamento legal do/para o processamento de tais dados, quer estejam eles sob o próprio controlo do titular da homepage ou em conjunção com terceiros. Também se procede mais adiante à informação sobre os componentes fornecidos por terceiros que são usados pelo titular da homepage, com vista a otimizá-la e a melhorar a experiência de uso dos utilizadores, facto do qual poderá resultar que os referidos terceiros também efetuem o processamento de dados que recolhem e controlam.
A presente Política de Privacidade de Dados está estruturada da seguinte forma:
I. Informações acerca do titular da homepage, na qualidade de responsável pelos dados
II. Direitos dos utilizadores e pessoas em causa
III. Informações acerca do processamento de dados
IV. Contacto
V. Botão do Facebook
I. Informações acerca do titular da homepage, na qualidade de responsável pelos dados
Titular desta homepage e responsável pelos assuntos relacionados com a lei de proteção de dados é:
Alexandre Cláudio de Sena Viegas
Karl-Scheele-Straße 18
60320 Frankfurt am Main
Alemanha
Telefone: +49 (0) 69 40952964
e-mail: alexandre@desenaviegas.com
II. Direitos dos utilizadores e pessoas em causa
No que respeita ao processamento de dados a ser descrito mais detalhadamente em seguida, os utilizadores e as pessoas em causa têm direito:
- a receber confirmação se os dados que lhes dizem respeito estão a ser tratados, informações acerca dos dados a serem processados, outras informações acerca da natureza do processamento e cópias dos dados (consultar a este respeito o art. 15º do RGPD);
- a corrigir ou completar dados incorretos ou incompletos (consultar art. 16º do RGPD);
- ao apagamento imediato dos dados que lhes dizem respeito (consultar art. 17º do DSGVO), ou, alternativamente, se for necessário um posterior processamento, tal como estipulado no art. 17º, par. 3 do RGPD, para restringir o dito processo por força do art. 18º RGPD;
- receber cópias dos dados que lhes digam respeito e/ou por eles fornecidos, e fazer com que os mesmos sejam transmitidos a outros prestadores/controladores (consultar a este respeito também o art.º 20 do RGPD);
- a apresentar queixas à autoridade de controlo, se considerarem que os dados que lhes dizem respeito estão a ser tratados pela parte do responsável pelo processamento em violação das disposições em matéria de proteção de dados (consultar também o art. 77º do RGPD).
Além disso, o responsável pelo tratamento é obrigado a informar todos os destinatários a quem divulga os dados sobre quaisquer correções, supressões ou restrições ao tratamento dos mesmos por força dos art. 16º, 17º (par. 1) e 18º do RGPD. Esta obrigação não se aplica contudo, se tal notificação for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. No entanto, os utilizadores têm direito à informação sobre estes destinatários.
De igual modo, no âmbito do art. 21º do RGPD, os utilizadores e titulares de dados têm o direito de se opor ao futuro processamento dos seus dados pelo respectivo responsável, nos termos do art. 6º, par. 1, alínea f) do RGPD. Em particular, é permitida uma objeção ao processamento de dados para fins de publicidade direta.
III. Informações acerca do processamento de dados
Os seus dados processados durante a utilização do meu site serão apagados ou bloqueados assim que a finalidade do seu armazenamento deixar de ser aplicável, desde que a eliminação dos mesmos não viole quaisquer obrigações legais de armazenamento ou salvo disposição em contrário estipulada em diante.
IV. Contacto
Se me contactar por e-mail ou pelo formulário de contacto, os dados fornecidos serão utilizados para efeitos de processamento do seu pedido. Eu necessito nomeadamente destes dados para poder processar e responder ao seu pedido, caso contrário não poderei responder-lhe integralmente.
A base jurídica é o artigo 6º, par. 1, alínea b) do RGPD.
Os seus dados serão apagados depois de eu ter respondido totalmente ao seu pedido e não existe mais nenhuma obrigação legal de armazenar os seus dados, como por ex., se resultar daí alguma encomenda ou contrato de serviços.
V. Botão do Facebook
My website uses the plug-in of the Facebook social network. Facebook.com is a service provided by Facebook Inc., 1601 S. California Ave, Palo Alto, CA 94304, USA. In the EU, this service is also operated by Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Dublin 2, Ireland, hereinafter both referred to as "Facebook."
Através da certificação de acordo com o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA
https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt0000000GnywAAC&status=Active,
o Facebook garante que respeitará os regulamentos da UE em matéria de proteção de dados, aquando do processamento de dados nos Estados Unidos.
A base jurídica é o artigo 6º, par. 1, alínea f) do RGPD. O meu interesse legítimo reside na melhoria da qualidade da minha homepage.
Further information about the possible plug-ins and their respective functions is available from Facebook at
https://developers.facebook.com/docs/plugins/
If the plug-in is stored on one of the pages you visit on my website, your browser will download an icon for the plug-in from Facebook's servers in the USA. For technical reasons, it is necessary for Facebook to process your IP address. In addition, the date and time of your visit to my website will also be recorded.
If you are logged in to Facebook while visiting one of my plugged-in websites, the information collected by the plug-in from your specific visit will be recognized by Facebook. The information collected may then be assigned to your personal account at Facebook. If, for example, you use the Facebook Like button, this information will be stored in your Facebook account and published on the Facebook platform. If you want to prevent this, you must either log out of Facebook before visiting my website or use an add-on for your browser to prevent the Facebook plug-in from loading.
Mais informações acerca da recolha e da utilização dos dados, bem como dos seus direitos na qualidade de utilizador(a) e das opções de proteção consideradas na Política de Privacidade do Facebook, poderão ser encontradas em
https://www.facebook.com/policy.php
O modelo da Política de Privacidade de Dados foi disponibilizado por Anwaltskanzlei Weiß & Partner e posteriormente editado e adaptado